Pelo menos 16 hospitais da região não possuem alvará dos bombeiros

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Com a saúde financeira do Estado em crise e os atrasos recorrentes de alguns repasses e incentivos, muitos hospitais do Rio Grande do Sul que têm contrato com o governo do Estado precisam de um verdadeiro jogo de cintura para poder manter os serviços à população. Por conta disso, a maioria das instituições da região apresenta dificuldades na hora de executar as modificações solicitadas no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), que leva à obtenção do Alvará de Prevenção Contra Incêndio (APPCI).

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Como resultado, mesmo se passando quase cinco anos da Lei Kiss (nº 14.376), de dezembro de 2013, a maioria dos hospitais não conseguiu obter o alvará dos bombeiros: nenhum dos 16 hospitais da região (veja a situação de cada um abaixo) que têm contrato vigente com o governo do Estado possuem o APPCI, de acordo com o Departamento de Segurança Contra Incêndios (DSCI) do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4ºBBM).

AO RENOVAR CONTRATO
O problema é que, para renovar o contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os hospitais precisam do alvará sanitário expedido pela 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS). E, para obter esse alvará, de acordo com as normativas estabelecidas pela Lei Kiss, os hospitais precisavam apresentar o APPCI. Agora, desde o dia 10 de outubro, essa exigência, por parte da SES, deixou de existir. Isso porque foi publicada uma nova portaria, que considerou não ser mais necessária a apresentação prévia do APPCI para a emissão de alvará pela Vigilância Sanitária Estadual (veja abaixo).

- Os hospitais possuem dificuldade para executar o PPCI, há muitos prédios antigos e também problemas orçamentários. Neste momento, essa questão está sendo flexibilizada porque nem todos conseguiram se adaptar em função das condições que têm. Mas não quer dizer que essas instituições vão deixar de cumprir o PPCI, só desvincula a exigência do APPCI, mas os bombeiros vão continuar fiscalizando e exigindo - explica o titular da 4ª CRS, Roberto Schorn.

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Em resposta à reportagem, a SES respondeu que a Vigilância Sanitária Estadual "segue requerendo todos os parâmetros legais para as funções às quais o estabelecimento de saúde se propõe a exercer e, estando apto e de acordo a eles, é concedido o alvará" e que "o novo parecer da procuradoria entendeu não caber à área da saúde a cobrança de uma certificação (o APPCI), já que esse alvará não trata de critérios e parâmetros sanitários, e, sim, de segurança".

ALÍVIO
A curto prazo, a notícia trouxe alívio para os diretores e administradores dos hospitais da região que têm contrato com o Estado, como é o caso da Casa de Saúde de Santa Maria. Em janeiro, a instituição iniciou, no prédio, as modificações exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual para a liberação do alvará. No entanto, as alterações apontadas pelo PPCI, protocolado ainda em 2013, não saíram do papel, já que a Casa de Saúde atravessa uma crise financeira, parte disso pelo atraso de recursos do governo do Estado.

- Estávamos em processo de renovação desde novembro do ano passado e só agora, em setembro, conseguimos o alvará sanitário. Deve ter a fiscalização em cima da legislação, entretanto, nós temos hospitais com dificuldades financeiras, onde os recursos não chegam o suficiente para fazer os serviços. Mas as cobranças existem, e temos de fazer uma ginástica muito grande para conseguir executar as mudanças - comentou o administrador da Casa de Saúde, Rogério Carvalho.

ATÉ FINAL DE 2019
Mesmo que os estabelecimentos não possuam o Alvará de Prevenção Contra Incêndio (APPCI), não há o impeditivo de funcionamento de uma edificação somente por conta disso. Segundo a Lei Kiss, todas as edificações devem ter o alvará dos bombeiros até dezembro de 2019, incluindo hospitais. De acordo com o chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio (DSCI) do Corpo de Bombeiros, major Daniel Dalmaso Coelho, as alterações da nova portaria não alteram o trabalho dos bombeiros, mas é preciso um compartilhamento de responsabilidades entre as autoridades:

- Isso pode implicar em notificações, multas e até mesmo a possibilidade de uma interdição. Mas, aí, a gente entra em um problema muito delicado e preocupante. O que acontece se a gente interdita um hospital? Para onde vão os pacientes? O problema é sério e transcende o aspecto dos bombeiros. Estamos tomando todas as providências, mas vamos precisar de mais atores no cenário - completa.

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Além da corporação, é preciso ter em mente, segundo o major, que diretores, Estado e responsáveis técnicos também devem assumir sua parcela de responsabilidade na cobrança e na vigilância do que é atribuído na lei.

- Bombeiros, sozinhos, não têm essa força. Há um imaginário de que o bombeiro vai resolver tudo, e nós fazemos das tripas, coração, para minimizar os riscos. Estamos lidando com vidas, com seres humanos - afirmou o major Dalmaso.

AVALIAÇÃO DE RISCOS
Segundo o capitão Elisandro Machado, chefe da Seção de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do Corpo de Bombeiros, as avaliações de risco são sempre feitas de forma individual e de acordo com a edificação, a ocupação e a população.  

- Nossa preocupação legal é com incêndio, mas nos preocupamos com as pessoas também. As solicitações de vistorias têm sido bem frequentes. Pelo menos uma vez ao ano, vistoriamos esses hospitais e, até o momento, não identificamos nenhum risco iminente - explicou o capitão Elisandro, reforçando que a Lei Kiss exige o alvará para todas as edificações e áreas de risco de incêndio, sob pena de sanções que podem chegar à interdição. 

ENTENDA COMO FUNCIONAVA E O QUE MUDOU

O que é o alvará precário

• Em março de 2017, foi publicada a portaria 118/2017, de autoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES), na qual o órgão autorizava a Vigilância Sanitária Estadual a expedir alvará sanitário em caráter precário (ou seja, provisório) para hospitais e assemelhados mediante a apresentação do protocolo do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). Em junho de 2017, a SES publicou outra portaria, de número 295/2017, em que regulamentava a expedição de alvará precário pela Vigilância
• Nesses termos, o alvará sanitário precário tinha validade até a sua conversão em caráter definitivo por, no máximo, um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, caso o APPCI não fosse expedido no prazo delimitado. O alvará precário somente era convertido em definitivo quando o estabelecimento apresentasse o seu APPCI à Vigilância
• No dia 10 de outubro de 2018, no entanto, a SES publicou outra portaria, de número 872/2018, em que revogava as duas portarias citadas acima, orientando a Vigilância Sanitária Estadual a seguir o parecer nº 17.401/18, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em que ficou concluído que não era mais necessária a apresentação prévia do APPCI para a emissão do alvará sanitário

O que diz o parecer da PGE

• Publicado em 5 de outubro de 2018, o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende que, para se obter o alvará sanitário, não seria necessário obter previamente o APPCI, visto que são licenças de natureza diferente (normas de combate a incêndio e normas sanitárias)
• Como justificativa, o parecer conclui que "abriu-se divergência na interpretação da Lei nº 14.376/2013 quanto à emissão de alvará sanitário precedido de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI)" e que "o assunto é de relevância prioritária para a Secretaria da Saúde, pois a celeuma impacta diretamente no funcionamento dos hospitais, uma vez que sem o APPCI/PPCI não está sendo concedido o Alvará Sanitário, o que, por consequência, inviabiliza a contratação de nosocômio (hospital), que reflete na paralisação de serviços de saúde à população gaúcha, tornando-se um problema social gravíssimo para o Estado"
• Na prática, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, essa alteração de entendimento possibilitará dar prosseguimento à contratação de hospitais para a prestação de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)

A SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS

AGUDO

Associação Hospital de Agudo

• Contrato com o Estado - Vence em 8 de dezembro de 2018 e está em processo de renovação com a 4ª Coordenaria Regional de Saúde (4ª CRS)
• Alvará Sanitário - Não tem, mas está em processo de obtenção com a 4ª CRS. O segundo alvará precário da instituição venceu dia 2 de outubro de 2018
• PPCI - Possui apenas o protocolo de encaminhamento do plano, que foi feito no início deste ano. Segundo a administração do hospital, o levantamento inicial estima um custo de cerca de R$ 100 mil para fazer as alterações necessárias
• APPCI - Não tem

CACEQUI 

Hospital Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV)

• Contrato com o Estado - Assinado em junho de 2018, com vencimento para junho de 2019
• Alvará Sanitário - Vence em janeiro de 2019
• PPCI - A diretoria do hospital não soube informar a situação
• APPCI - Não tem

FAXINAL DO SOTURNO 

Hospital de Caridade São Roque

• Contrato com o Estado - Vence em 3 de novembro de 2018 e está em processo de renovação com a 4ª CRS
• Alvará Sanitário - Possui. O segundo alvará precário venceu em julho de 2018, mas o hospital já conseguiu o alvará sanitário pela 4ª CRS após a revogação das portarias que exigiam a apresentação prévia do APPCI para emissão do alvará sanitário
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento do plano, que foi feito em 2015. Segundo a administração do hospital, a primeira etapa de adaptações foi executada (saídas de emergência, escadas externas, alarmes de incêndio e extintores) e custou cerca de R$ 120 mil
• APPCI - Não tem

FORMIGUEIRO 

Hospital Municipal Dr. Pedro Jorge Calil

• Contrato com o Estado - Vence em 2019
• Alvará Sanitário - Não tem e está em processo de obtenção pela 4ª CRS. Estão fazendo uso do primeiro ano do alvará precário
•  PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento do plano, que foi feito em 13 de julho de 2018 e, segundo a direção, aguarda vistoria do Corpo de Bombeiros para fazer as adequações, estimadas entre R$ 15 e R$ 20 mil 
• APPCI - Não tem

IVORÁ

Sociedade Hospital Nossa Senhora da Saúde

• Contrato com o Estado - Vence em dezembro de 2018 e está em processo de renovação com a 4ª CRS
• Alvará Sanitário - Venceu em junho deste ano e está em processo de renovação na 4ª CRS
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento do plano e está fazendo as adequações solicitadas pelos bombeiros. Segundo a administração do hospital, os ajustes começaram a ser feitos no início do ano passado a um custo estimado de R$ 20 a R$ 30 mil
• APPCI - Não tem

JÚLIO DE CASTILHOS 

Hospital Bernardina Salles de Barros

• Contrato com o Estado - Vence em 17 de outubro de 2019
• Alvará Sanitário - Possui. O segundo alvará precário vence em 12 de dezembro de 2018, mas o hospital já conseguiu o alvará sanitário pela 4ª CRS após a revogação das portarias que exigiam a apresentação prévia do APPCI para emissão do alvará sanitário
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento, feito em 2015 e aprovado pelos bombeiros. No entanto, segundo a administração do hospital, devido a dificuldades financeiras, não conseguiu executar as alterações, estimadas em R$ 500 mil
• APPCI - Não tem

MATA

Hospital de Caridade da Mata

• Contrato com o Estado - Em processo de renovação com a 4ª CRS
• Alvará Sanitário - Não tem e está em processo de obtenção pela 4ª CRS. O segundo alvará precário vence em novembro de 2018
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento do plano (o hospital não soube informar quando foi feito), mas, por conta de dificuldades financeiras, não conseguiu executar nenhuma das adequações exigidas pelos bombeiros
• APPCI - Não tem

NOVA PALMA

Hospital Nossa Senhora da Piedade

• Contrato com o Estado - Vence em 20 de março de 2019
• Alvará Sanitário - Em processo de renovação na 4ª CRS
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento do plano (direção não soube informar quando foi feito), já fez algumas adequações exigidas pelos bombeiros e aguarda nova vistoria
• APPCI - Não tem

PINHAL GRANDE

Hospital Casa de Saúde São José

• Contrato com o Estado - Já venceu e está em processo de renovação com a 4ª CRS
• Alvará Sanitário - Vence em dezembro de 2018
• PPCI - Executado, aguardando vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do APPCI. De acordo com a administração, o hospital conseguiu fazer todas as adequações exigidas (placas de sinalização, extintor de incêndio, saídas de emergência, detector de fumaça e central de alarme), o que gerou um custo de R$ 45 mil para a instituição
• APPCI - Não tem (aguarda vistoria)

SANTA MARIA

Hospital Casa de Saúde

• Contrato com o Estado - Vence em dezembro de 2018 e está em processo de renovação com a 4ª CRS
• Alvará Sanitário - Não tem. O segundo alvará precário foi obtido em setembro de 2018 e vence em setembro de 2019. De acordo com a administração, o hospital gastou cerca de R$ 30 mil para fazer as adequações exigidas pela 4ª CRS (aquisição de uma nova lavadora, novos equipamentos, uma coifa e climatização das unidades cirúrgicas)
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento do plano, mas não conseguiu executá-lo
• APPCI - Não tem

SANTIAGO

Hospital de Caridade de Santiago

• Contrato com o Estado - Vence em janeiro de 2019
• Alvará Sanitário - Possui
• PPCI - Possui o protocolo de encaminhamento e, conforme a direção, já executou todas as alterações exigidas pelos bombeiros (hidrantes, extintores, detector de fumaça, porta corta fogo, treinamento, escadas e saídas de emergência). O hospital estima ter investido cerca de R$ 300 mil nas adequações
• APPCI - Não tem

OUTROS HOSPITAIS

• O Diário tentou contato, por mais de três vezes, com a direção dos hospitais de Paraíso do Sul, Restinga Sêca, São Francisco de Assis, São Sepé e São João do Polêsine, que têm contrato com o Estado, mas não obteve retorno. Conforme a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, o Hospital de Caridade São Francisco, em Restinga Sêca, já entrou com processo de renovação do alvará sanitário, bem como o hospital de São João do Polêsine. Já a Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, de São Sepé, está com o contrato com o Estado e o alvará sanitário em dia
• O Hospital de Caridade de Jaguari, o Hospital Municipal Dr. Getuinar D'Ávila do Nascimento, em São Pedro do Sul, e o Hospital Municipal de São Vicente do Sul não possuem contrato vigente com o governo do Estado